Dia 16 de dezembro de 2014, nossa última aula de PET e nosso último debate, Redução da Maioridade Penal. Poucas pessoas estiveram presentes além dos grupos que debatiam, mas foi um bate papo (porque apesar de ser debate, estávamos mais batendo um papo do que debatendo propriamente) extremamente interessantes, já que esse é um tema interessante e importante porém um tanto delicado.
O grupo a favor da maioridade penal trouxe algumas charges para iniciar as discussões e fundamentou seus argumentos em dados e casos que aconteceram no país envolvendo menores infratores. Alguns dos argumentos usados por eles foram:
* Se os jovens já podem votar e ser empregados aos 16 anos, porque não podem ser responsabilizados pelos seus atos?
* Os menores infratores aproveitam que eles tem "a lei a favor deles" e cometem os crimes sem medo de serem punidos.
* E além disso, os adultos criminosos "recrutam" esse jovens (que são chamados de buchas) e os usam para cometer os crimes já sabendo dessa lei favorável.
* Trouxeram como exemplo o caso envolvendo o criminoso Champinha em 2003 e o da dentista que foi incendeada por dois menores em 2013.
Nós porém, trouxemos alguns argumentos que rebatiam isso que eles falavam e outros além que os faziam refletir se realmente tais posições são coerentes.
1) Os jovens já são punidos desde os 12 anos através de medidas socioeducativas, porém se essa lei não é aplicada da forma como deveria a culpa não é dos menores infratores e sim do estado que é negligente.
2) Se os menores de 18 são usados para o crime porque a lei é a favor deles, o que garante que os menores de 16 também não serão?
3) E casos como os citados pelo grupo são pequenos perto da quantidade de crimes que acontecem no Brasil, não é correto levar em consideração casos como esse para definir a aprovação de uma lei desta magnitude.
Além desses contra argumentos, trouxemos para a discussão alguns dados e posicionamentos.
* Cerca de 10% de todos os crimes que acontecem no Brasil, são cometidos pelos jovens e adolescentes. Ou seja, a violência que acontece a todo vapor na sociedade não é ocasionada pelos menores, eles não são os principais atores nessa discussão. Além disso, quase 80% dos crimes cometidos pelos jovens são contra o patrimônio, não atentando contra a vida.
* É importante levar em consideração que a condição física, mental e psicológica de uma adolescente de 16 é extremamente complexa, já que esses indivíduos estão passando por um período de transição e amadurecimento, não se pode igualá-los a homens e mulheres formados e "vividos" que já tem uma noção do que é a vida "lá fora".
* Essa medida, se bem analisada, torna-se inconstituicional já que a lei brasileira prevê medidas de proteção a esse grupo da sociedade, medidas que levam a IMPUTABILIDADE e não somente a PUNIÇÃO**. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) existe justamente para dar apoio e as devidas correções a esses jovens. Se existe um departamento que cuida só deles, é porque esse grupo merece tal atenção.
* A mídia tem um papel de extrema manipulação, porque ela transmite o que lhe é favorável e coloca , direta e indiretamente, certas visões pré-estabelecidas na cabeça da massa, levando-os a apoiar tudo o que é divulgado. Isso ocorre principalmente pelo poder e pelo controle dos grandes sobre os pequenos.
Para o estado é mais fácil esconder do que educar, e não é segredo para ninguém que o que a sociedade precisa é de uma escolarização descente. Não aquele ensino que prepare para o vestibular e para o trabalho, mas aquele que desenvolve a criticidade em cada um, que leve os jovens à reflexão e não somente a aceitação. Educação para tirar das ruas, para mostrar um outro caminho, para levar ao crescimento e desenvolvimento.
Outros pontos foram colocados, mas terminamos o debate confirmando algo que já sabíamos: os jovens não são as vítimas, mas também não são os culpados. Cada esfera da sociedade tem sua parcela de responsabilidade e fugir dela não fará a situação melhorar. É necessário olhar mais de perto, conhecer, viver, entender e tentar ajudar.
**
IMPUTABILIDADE: dar ao sujeito a responsabilidade sobre os atos cometidos e levá-lo, atavés da reflexão, a não repetição de tais atos.
X
IMPUNIDADE: falta de punição.
~~~~~~
Queria agradecer a professora pelo semestre e apesar dos problemas que passamos foi um tempo de aquisição de conhecimento.
Termino meus posts aqui e agradeço aqueles que estiveram acompanhando...
Boas Festas e um 2015 cheio de paz e saúde.
Deus abençoe a todos.
Karen Cristina Oliveira Venancio.
Bacharelado em Lazer e Turismo
Universidade de São Paulo
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
* Os menores infratores aproveitam que eles tem "a lei a favor deles" e cometem os crimes sem medo de serem punidos.
* E além disso, os adultos criminosos "recrutam" esse jovens (que são chamados de buchas) e os usam para cometer os crimes já sabendo dessa lei favorável.
* Trouxeram como exemplo o caso envolvendo o criminoso Champinha em 2003 e o da dentista que foi incendeada por dois menores em 2013.
Nós porém, trouxemos alguns argumentos que rebatiam isso que eles falavam e outros além que os faziam refletir se realmente tais posições são coerentes.
1) Os jovens já são punidos desde os 12 anos através de medidas socioeducativas, porém se essa lei não é aplicada da forma como deveria a culpa não é dos menores infratores e sim do estado que é negligente.
2) Se os menores de 18 são usados para o crime porque a lei é a favor deles, o que garante que os menores de 16 também não serão?
3) E casos como os citados pelo grupo são pequenos perto da quantidade de crimes que acontecem no Brasil, não é correto levar em consideração casos como esse para definir a aprovação de uma lei desta magnitude.
Além desses contra argumentos, trouxemos para a discussão alguns dados e posicionamentos.
* Cerca de 10% de todos os crimes que acontecem no Brasil, são cometidos pelos jovens e adolescentes. Ou seja, a violência que acontece a todo vapor na sociedade não é ocasionada pelos menores, eles não são os principais atores nessa discussão. Além disso, quase 80% dos crimes cometidos pelos jovens são contra o patrimônio, não atentando contra a vida.
* É importante levar em consideração que a condição física, mental e psicológica de uma adolescente de 16 é extremamente complexa, já que esses indivíduos estão passando por um período de transição e amadurecimento, não se pode igualá-los a homens e mulheres formados e "vividos" que já tem uma noção do que é a vida "lá fora".
* Essa medida, se bem analisada, torna-se inconstituicional já que a lei brasileira prevê medidas de proteção a esse grupo da sociedade, medidas que levam a IMPUTABILIDADE e não somente a PUNIÇÃO**. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) existe justamente para dar apoio e as devidas correções a esses jovens. Se existe um departamento que cuida só deles, é porque esse grupo merece tal atenção.
* A mídia tem um papel de extrema manipulação, porque ela transmite o que lhe é favorável e coloca , direta e indiretamente, certas visões pré-estabelecidas na cabeça da massa, levando-os a apoiar tudo o que é divulgado. Isso ocorre principalmente pelo poder e pelo controle dos grandes sobre os pequenos.
Para o estado é mais fácil esconder do que educar, e não é segredo para ninguém que o que a sociedade precisa é de uma escolarização descente. Não aquele ensino que prepare para o vestibular e para o trabalho, mas aquele que desenvolve a criticidade em cada um, que leve os jovens à reflexão e não somente a aceitação. Educação para tirar das ruas, para mostrar um outro caminho, para levar ao crescimento e desenvolvimento.
Outros pontos foram colocados, mas terminamos o debate confirmando algo que já sabíamos: os jovens não são as vítimas, mas também não são os culpados. Cada esfera da sociedade tem sua parcela de responsabilidade e fugir dela não fará a situação melhorar. É necessário olhar mais de perto, conhecer, viver, entender e tentar ajudar.
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IMPUTABILIDADE: dar ao sujeito a responsabilidade sobre os atos cometidos e levá-lo, atavés da reflexão, a não repetição de tais atos.
X
IMPUNIDADE: falta de punição.
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Queria agradecer a professora pelo semestre e apesar dos problemas que passamos foi um tempo de aquisição de conhecimento.
Termino meus posts aqui e agradeço aqueles que estiveram acompanhando...
Boas Festas e um 2015 cheio de paz e saúde.
Deus abençoe a todos.
Karen Cristina Oliveira Venancio.
Bacharelado em Lazer e Turismo
Universidade de São Paulo
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
